Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203680449De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, exercerão atribuições de propor a celebração de convêni...1457941203680449Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, exercerão atribuições de propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente:AApenas a União.BApenas a União e os Estados.CApenas a União e os Municípios.DApenas o Distrito Federal e os Municípios.EA União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203662638Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diret...Questão 457941203705884Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispen...Questão 457941203710293Direito SanitárioA Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080/1990 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de ...Questão 457941203716490Direito SanitárioO conceito de Agravo, segundo a Resolução Normativa nº 162/2007, é:Questão 457941203724934Direito SanitárioConforme Lei Municipal nº 1.823/2013, o Plano Municipal de Saneamento Básico engloba a totalidade do território do município e tem como objetivo a uni...Questão 457941203735843Direito SanitárioAnalise as seguintes assertivas com base na Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No que concerne ao...Questão 457941203745101Direito SanitárioCom a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã, passa integrar a saúde como direito de todos e dever do Esta...Questão 457941203745353Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e...Questão 457941203745471Direito SanitárioApós a lavratura do auto de infração, o infrator terá um prazo para defesa e para recorrer, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da noti...Questão 457941203750649Direito SanitárioA RDC nº 2/2010 dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. No Art. 3º, são listadas as tecnologias em saúde ut...