O SIARQ/RS foi criado a partir do Decreto nº 20...

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: ArquivologiaTemas: Legislação de Âmbito Estadual e Municipal

O SIARQ/RS foi criado a partir do Decreto nº 20.818/1970, sendo reorganizado a partir do Decreto nº 52.808/2015 e passando a ter objetivos ajustados às legislações arquivísticas federal e estadual em vigor. Com base no Decreto nº 52.808/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

O SIARQ/RS tem como objetivo assegurar a proteção e a preservação da documentação arquivística do Poder Executivo Estadual.

São exemplos de representantes do SIARQ/RS o Diretor do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), um representante da Secretaria da Casa Civil e dois Arquivistas e um Historiador do APERS.

É competência do Comitê Gestor do SIARQ/RS avaliar e aprovar as diretrizes e os instrumentos de Gestão Documental e Preservação propostos pelo Órgão Gestor do SIARQ/RS.

Compete aos Órgãos Executivos do SIARQ/RS emitir parecer sobre a declaração de interesse público aos arquivos privados que contenham fontes para a pesquisa, a história, a cultura e o desenvolvimento do Estado.

Compete ao Comitê Gestor do SIARQ/RS recomendar providências para a apuração de atos lesivos ao patrimônio documental do Estado.

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