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Segundo os termos da Lei Orgânica de Quatro Irmãos, a Câmara de Vereadores é composta por quantas cadeiras?
Analise as assertivas abaixo com base no regramento trazido pela Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre isenção do IPTU:I. É isento o imóvel, ou p...
Analise as assertivas abaixo com base no regramento sobre a base de cálculo do ITBI conforme a Lei Complementar Municipal nº 197/1989:I. A base de cál...
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Paulo Bento, o(a) __________ é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atuali...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as seguintes assertivas:I. Promoção é a passagem do servidor ...
De acordo com o Código de Obras do Município de Sapucaia do Sul/RS, as plantas baixas deverão indicar o destino de cada compartimento, áreas, dimensõe...
Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado:I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua imp...
O Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges assegura que nenhum servidor público municipal poderá perceber menos que o:
Dentre tantas outras competências prevista para o Município de Triunfo, estabelecidas na presente Lei, está a de organizar os quadros e estabelecer o ...
Analise as assertivas abaixo e assinale PR, para as Leis pertencentes às Leis Complementares do Município, ou NP, para as não pertencentes.( ) Código ...