Considerando as disposições do Artigo 74 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, o servid...

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciat...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei Municipal nº 901/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternati...

A Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece que compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre as Comissões Permanentes do Município de Capão da Canoa, de acordo com o Regimento Interno:I. No exercíc...

A Administração Pública Municipal verificou a necessidade de disponibilizar uma nova rotina de treinamentos para capacitação dos seus servidores públi...

Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efe...

De acordo com a referida Lei Municipal, a carreira de Laura será o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais ela poderá ascender através ...

De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento ...

De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao ...

A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estab...