A Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa na parte em que trata dos orçamentos, determina que são vedados:I. A conce...

Analise as assertivas abaixo com base no regramento trazido pela Lei Complementar Municipal nº 7/1973 sobre isenção do IPTU:I. É isento o imóvel, ou p...

De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de dos candidatos no concurso público.Assinale a ...

É assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos público, de acordo com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o pagamento da remun...

Segundo o Art. 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são indenizações ao servidor:I. Vale-alimentação.II. Ajuda de vi...

De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

Na referida Lei Orgânica, de acordo com o Art. 144, o Plano Diretor será elaborado conjuntamente pelo _____________, representado pelos seus órgãos té...

Segundo as disposições do Art. 67 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, na hipótese de suspensão por motivo de penalidad...

Para os efeitos da referida Lei, a regulamentação e a fiscalização das competições esportivas, bem como dos espetáculos e os divertimentos públicos no...

Para efeitos da referida Lei, categoria funcional refere-se:I. Ao agrupamento de cargos da mesma denominação.II. A cargos com iguais atribuições e res...

Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida L...