A Lei Orgânica, instrumento jurídico que rege as responsabilidades do Município de Capão da Canoa, ressalta que pertence...

Segundo o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, os níveis constituem a linha de habili...

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunt...

Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo:I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre aces...

De acordo com a Lei Municipal nº 5.565/2010, que dispõe sobre a autorização para a criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, o prazo de valida...

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, __________________ é como é chamada a remuneração conferida pelo serv...

De acordo com a Lei nº 4.577/2017 do Município de Viamão, que trata do regime do adicional de produtividade fiscal do fiscal municipal, se exclui o pa...

A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...

Segundo o art. 2º do referido Plano de Carreira, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída...

Está regulamentado pela Lei Orgânica que a publicação das leis e atos municipais, salvo se houver imprensa oficial, poderá ser feita em órgão de impre...

Analise as seguintes assertivas sobre a Lei Orgânica de Imbé:I. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado impondo-se somente ao Poder Público o d...