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Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes
Por Murilo Souza
O Projeto de Lei nº 4.054/2021 estabelece medidas para combater crimes de ódio e preconceito praticados contra crianças e adolescentes na internet. O objetivo é evitar que esse público seja vítima de linchamento virtual em redes sociais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar provedores de conteúdo e de aplicativos para a internet a criar ferramentas para impedir o linchamento moral de usuários, devendo suspender temporariamente perfis que apresentem comportamento inadequado, ofensivo ou nocivo a terceiros.
As empresas deverão também aumentar o controle sobre a idade dos usuários de seus serviços. Pelo texto os perfis de usuário só poderão ser ativados após a comprovação da idade por meio de documento oficial válido. O projeto proíbe crianças com até 12 anos de idade de possuir perfil com finalidade comercial na internet, seja para publicidade ou propaganda; exige que perfis de menores de 16 anos estejam associados à conta do maior responsável; e, por fim, torna obrigatório um filtro contra conteúdo inadequado para perfis de usuários com até 18 anos de idade.
Conteúdo inadequado, pelo texto, é o que “promove discriminação, deprecia ou incita o ódio contra um indivíduo ou grupo com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica”. “O projeto foi inspirado na lei norte-americana de proteção à infância na internet, que determina, entre outras medidas, a vinculação da conta do usuário infantil à conta de seus pais ou responsáveis na rede social”, explica a autora, a deputada licenciada Edna Henrique (PB).
Segundo ela, o objetivo é tentar impedir que crianças e adolescentes estejam expostos ao discurso de ódio e de preconceito que hoje domina as redes sociais, em que uma crítica abre caminho para outras mais pesadas, levando a um quadro de superexposição do titular do perfil na rede social. A deputada citou o caso do adolescente Lucas Santos, filho da cantora Walkyria, que cometeu suicídio após ser alvo de críticas por um vídeo publicado na rede TikTok.
Sobre as palavras retiradas do texto, analise as assertivas abaixo:
I. Na palavra “impedir”, “i”, que está em negrito, é vogal temática.
II. A palavra “discriminação” apresenta somente sufixo.
III. Em “ofensivo”, “o”, que está em negrito, é a desinência de gênero.
Quais estão corretas?