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O Dia Nacional da Consciência Negra surge a partir de várias lutas e comemorações que foram sendo realizadas em memória à luta de Zumbi dos Palmares contra a escravidão no Brasil. A criação de um dia que lembre especificamente a Consciência Negra é uma das formas de lembrar e valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento do país através de sua cultura, sua religião, seu trabalho e saberes. No dia 20 de novembro a população negra promove uma série de eventos que tem como objetivos refletir sobre a situação dos negros e negras no Brasil. As celebrações nesse dia são realizadas para celebrar e discutir sobre a importância da resistência negra no Brasil.
Resgatar o dia que marca a morte de Zumbi dos Palmares é um esforço que a negritude faz como forma de incentivar o combate às várias formas de discriminação e perpetuação do racismo na sociedade brasileira. De igual modo é também uma forma de valorização da identidade negra. O reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da história do país faz-se importante para manutenção da luta e resistência. Possibilita ainda conscientizar a população sobre o papel elementar do povo negro na formação social, histórica e cultural de uma nação permeada pela resistência negra.
Entre 2003 e 2010, a Lei nº 10.639/2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra: “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” Porém, somente em 10 de novembro de 2011 foi oficializado, através da Lei nº 12.519, o Dia da Consciência Negra.
A conquista de marcos institucionais que reafirmam a luta do povo negro na constante busca por direitos e para manutenção da sua dignidade contribui para resgate da memória de luta e da situação de desigualdade histórica vivenciada por essas pessoas. No entanto, se comprovam insuficientes para banir o racismo agudizado por atos de violência e de extrema pobreza que afeta milhões de homens negros e mulheres negras no mundo.
No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, intitulada Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, a porcentagem de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos. Embora as razões para explicar esses dados não estejam totalmente explorados, “20% da causa da morte de negros” está atribuída às “questões socioeconômicas”, como diferenças em relação a emprego, moradia, estudo e renda do trabalhador. Uma triste realidade que afeta principalmente a juventude negra com impacto nos seus grupos familiares e comunitários.
Na questão territorial que agrega as comunidades quilombolas instauradas durante o processo de ocupação do território brasileiro por colonizadores europeus, no transcorrer do período de colonização (1500-1822), grandes batalhas foram travadas. Desde a colonização até os dias atuais existe um esforço para a expulsão do povo quilombola que habita estas comunidades e resistem pela manutenção da vida nos seus territórios de origem.
No total de dados registrados existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas nas diferentes regiões do Brasil, a maioria delas vive sob ataque do capital financeiro que avança sobre os territórios. Pode-se tomar como exemplo o território de Alcântara (MA), um município predominantemente quilombola onde vivem 110 comunidades oficializadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2008. Apesar disto, as famílias remanescentes de quilombos vivem sob constante ameaça de perda do direito à vida nos seus territórios em virtude da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
No contexto da pandemia provocado pela Covid-19 estudos demonstram que a população negra é gravemente a mais afetada. De acordo com relatório construído pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em parceria com um conjunto de entidades da sociedade civil, “Um levantamento com base nos dados do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes por coronavírus no Brasil é cinco vezes maior na população negra devido a um histórico escravista no Brasil, mas, sobretudo, por um racismo que se atualiza em descaso e violência de Estado contra a população negra, que é a maioria absoluta nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, na população de rua, nas cadeias, nos empregos precários”. A história do povo negro marca os processos de luta até os dias de hoje, por isso, celebrar Novembro – e o dia 20 – é ressignificar a resistência.
Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias no trecho a seguir, caso substituíssemos a palavra “celebrações” por sua forma singular: “As celebrações nesse dia são realizadas para celebrar e discutir sobre a importância da resistência negra no Brasil”.