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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Uma assistente de alunos observa hematomas frequentes em um estudante de 14 anos e suspeita de maus-tratos. Com base no ECA, qual é a conduta obrigató...
No que concerne ao direito à convivência familiar e comunitária e aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, conforme as disposiçõ...
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece diversas diretrizes e estratégias de atuação. São diretrizes dessa política as abaixo citadas, EXCETO:
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o ...
No que tange ao direito à educação, sabe-se que casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, dev...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de form...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:I. O direito à liberdade da criança ou adolescente compreende, entre...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação:I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíss...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É direito dos pais ou res...
Conforme o Art. 172, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado