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Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinária e anualmente, de ___________________________...
Felipe, brasileiro, servidor público municipal de Vila Lângaro, não concorda com as escolhas do atual prefeito para a saúde e combate da epidemia da d...
A Lei Municipal nº 5.471/2022 estabelece em seu Art. 51 que a jornada diária de trabalho, que corresponde aos horários para o cumprimento da carga hor...
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Paraí, será aplicada ao servidor a pena de demissão em algumas situações. São casos puníveis dessa ...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chuí, qual o prazo determinado para que Amanda, após tomar posse, entre em exercício?
O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Pl...
No caso de Rosane ser convidada a exercer uma função de confiança, no papel de servidora pública do Município de Maçambará, o referido exercício poder...
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O ser...
A carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os cargo...
O Município de Nova Petrópolis na especificação de cada cargo público fará conter, dentre outros:I. Denominação do cargo.II. Padrão de vencimento.III....