Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203742987Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Púb...1457941203742987Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: ALERS-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisNos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:AImprobidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas.BSe recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.CAtestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.DUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas.EDeixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203651837Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, acerca da proteção às mulheres e o combate à violência, é correto afirmar que o Estado:Questão 457941203652232Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o concurso será pre...Questão 457941203655000Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à...Questão 457941203678724Legislação EstadualDe acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, constituem direitos culturais garantidos pelo Estado:Questão 457941203678725Legislação EstadualConforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial –, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, ...Questão 457941203681135Legislação EstadualBaseando-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, será contado para efeito de aposentadoria o tempo de contribuição:I. Municipal.II. Federal....Questão 457941203681372Legislação EstadualO Regulamento do SIMAE estabelece as normas e regras destinadas a definir e disciplinar os critérios a serem aplicados aos serviços de abastecimento d...Questão 457941203707666Legislação EstadualCom referência nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:I. O Núme...Questão 457941203713691Legislação EstadualO Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do pr...Questão 457941203717558Legislação EstadualA Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indiret...