Por determinação da presente Lei, são estáveis após ________ ano(s) de efetivo exercício os servidores públicos do Munic...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.II. ...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fic...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do magistério público, de acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a posse em cargo público se dará no prazo de até ___________ dias c...

Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Segundo o Estatuto do Servidor Público de Eldorado do Sul, não interromp...

Com base nos termos da Lei Municipal nº 091/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, analise as as...

De acordo com o Decreto nº 055/2013, o Conselho Fiscal da GRAMADOTUR será composto por _____ membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mand...

Para responder à questão 23 considere o art. 21, a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul.“Art. 21. Os Vereadores não pod...

Analise as assertivas abaixo no que se refere ao Departamento de Nutrição e Alimentação do Município de Imbé e suas competências:I. Aprimorar a reflex...

A Lei Orgânica de Santa Vitória do Palmar prevê, em seu Art. 10, que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse...