Referente à Lei nº 8.080/1990 do SUS, que trata...

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Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Estrutura e Funcionamento do SUS

Referente à Lei nº 8.080/1990 do SUS, que trata de Recursos Humanos, a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento com os seguintes objetivos, EXCETO:

Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS.

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

As especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com a Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial, sendo divididos entre dois profissionais os turnos alternados.

Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

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