Marcos é servidor ativo no Município de Ibiaçá,...

457941203753726

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibiaçá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ibiaçá

Texto associado

Para responder às questões 19 a 25, considere a Lei Orgânica do Município de Ibiaçá.

Marcos é servidor ativo no Município de Ibiaçá, presta serviços em uma repartição ligada ao Poder Legislativo do Município e pretende se candidatar a mais um cargo público, porém em um órgão ligado ao poder Executivo. De acordo com a referida Lei:

É vedado ao servidor se candidatar a novos concursos enquanto estiver em exercício no poder público.

É expressamente proibido aos servidores do Poder Legislativo se candidatar a concursos para o poder Executivo.

O cidadão investido na função de um dos poderes, Legislativo ou Executivo, não pode exercer a de outro.

É proibido aos servidores do Poder Legislativo investir em mais de um cargo público, somente se for do mesmo poder.

É garantido ao servidor o exercício concomitante de trabalho nos Poderes Legislativo e Executivo.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro