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De acordo com a referida Lei, o cargo público, no município de Ibiaçá, é:
João é funcionário público municipal e prestou novo concurso público para o Município, buscando melhoria salarial. Por já ser funcionário público do m...
São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de...
Modificações na Lei Orgânica de qualquer município são uma expressão direta da vontade popular. Assim sendo, considerando as regras da Lei Orgânica Mu...
Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em ra...
Como estabelecido no Art. 23 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, é vedado à administração pública conceder lice...
Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do...
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...
Analise as afirmativas a seguir que fazem parte das diretrizes da Política Ambiental Municipal e são definidas no Plano Diretor.I. Promover a educação...
Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constit...
Marta é servidora municipal de Santa Vitória do Palmar e está visualizando a contemplação do prêmio por assiduidade. Conforme o Regime Jurídico, em re...