Segundo o Art. 24, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento das vantagens relativas ao período ...

Estabelece o Código que quando, a critério da autoridade competente, a irregularidade não constituir perigo para a saúde, segurança ou sossego público...

Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, o Poder Legislativo do Município é exercido pela __________________, composta por nove (0...

De acordo com a Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão afastar-se do País, sem licença da Câmara de Vereadores, por quanto tempo?

Com base no Art. 5º do Regime Jurídico do Município de Ibarama, ____________ é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou asse...

O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros...

De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, ...

São motivos que prejudicam o merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo; e que consequentemente acarretam a inte...

De acordo com o Art. 135 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, o servidor poderá se ausentar ao serviço, sem qualquer prejuízo...

Conforme a Lei nº 3.800/2007, Seção IV – Das Especificações do Cargo, cada cargo deverá conter:I. Denominação do cargo.II. Nível de vencimento.III. De...

Quais estão INCORRETAS?