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Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Orgânica Municipal de Liberato Salzano.
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, quem é responsável por manter os imóveis e terrenos livres de lixo, entulho e materiais que p...
O art. 6º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída ...
Segundo o Plano de Carreira de Braga, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família __________ a contagem do tempo para fins de promoção.A...
A Lei Municipal nº 1571/2002 dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Barra do Ribeiro/RS e estabelece o Plano de Carreira d...
De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:I. ...
Em relação à saúde, quanto à competência do Município em promover as ações previstas na Lei Orgânica, analise as afirmações a seguir, assinalando V, s...
Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado...
Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público par...
São tributos da competência municipal, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês d...