Visando o cumprimento da referida Lei, o recrutamento dos servidores públicos do Município de Ibirapuitã far-se-á:

É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, na forma da lei federal, observado, dentre outros, o seguinte:I. Haverá u...

São deveres dos servidores públicos do Município de Gravataí, EXCETO:

Maria, prefeita do município de Araricá/RS, deseja nomear seu cônjuge João para um cargo de confiança na prefeitura. Sobre a nomeação, assinale a alte...

Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor pú...

Em relação às licenças de Vereador, de que trata o Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem, assinaland...

Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) ...

Para os efeitos da referida Lei, o patrimônio da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul será constituído por bens móveis, equipamentos, instalações, direit...

De acordo com o Art. 27 da referida Lei, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de ...

Os servidores públicos do Município de Viamão serão licenciados com remuneração integral quando acidentados em serviço. Equipara-se ao acidente em ser...