Sobre a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, são princípios e diretrizes, EXCETO que:

As políticas de saúde mental sigam os princípios do SUS de atenção integral, acesso universal e gratuito, equidade, participação e controle social; respeitem as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e das Leis Federais e Estaduais; e priorizem a construção da rede de atenção integral em saúde mental.

A implantação de políticas de saúde mental deve ser considerada como prioridade de saúde pública no país, e os estados e municípios devem desenvolver uma política de saúde mental no contexto do SUS, com orientação única, inserida nos respectivos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, respeitando as necessidades, a realidade e o perfil epidemiológico de cada localidade.

A inclusão social e a habilitação da sociedade para conviver com a diferença sejam pressupostos clássicos, sendo de fundamental importância a integração desta política com outras políticas sociais, visando garantir o exercício pleno da cidadania.

A reorientação do modelo assistencial deve estar pautada em uma concepção de saúde compreendida como ausência de doença, na perspectiva de produção de qualidade de vida, enfatizando ações integrais e promocionais de saúde.

A efetivação da Reforma Psiquiátrica requer agilidade no processo de superação dos hospitais psiquiátricos e a concomitante criação da rede substitutiva que garanta o cuidado, a inclusão social e a emancipação das pessoas portadoras de sofrimento psíquico.