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De acordo com o disposto na referida publicação, é vedada a utilização dos recursos referentes aos blocos da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS, para pagamento de:
I. Servidores ativos, inclusive os contratados para desempenhar funções relacionadas aos serviços relativos ao respectivo bloco.
II. Obras, reformas e adequações.
III. Servidores inativos.
IV. Pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio município ou estado.
Quais estão corretas?