A Portaria nº 599/GM 2006 estabelece que todo C...

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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Patrópolis - RSDisciplina: OdontologiaTemas: Patologia Oral e Maxilofacial | Sistema Único de Saúde

A Portaria nº 599/GM 2006 estabelece que todo Centro de Especialidade Odontológica deve realizar, dentre o elenco mínimo de atividades estabelecido, atendimento em Estomatologia, com ênfase no diagnóstico de câncer bucal. A avaliação estomatológica nos Centros Especializados não deve invalidar os esforços dos profissionais para o diagnóstico precoce de doenças bucais nas Unidades Básicas de Saúde. São requisitos básicos para a referência, EXCETO:

As necessidades de avaliação estomatológica deverão ser encaminhadas com formulários específicos de referência e contrarreferência, onde conste o motivo de encaminhamento, os dados clínicos e a localização da enfermidade ou da lesão.

O paciente referenciado para diagnóstico especializado de lesões com potencial de malignização ou com suspeita de malignidade na boca deve ser acompanhado e continuadamente sensibilizado para seu comparecimento aos locais de referência, desde a suspeita da lesão e comprovação do diagnóstico até o eventual tratamento.

Diante das dificuldades do sistema de saúde em operacionalizar os tratamentos de alta complexidade, a referência ao nível de maior complexidade deve ser formalizada por documentos de referência e acompanhada pelos profissionais do CEO.

O atendimento de referência para as lesões suspeitas de câncer, lesões com potencial de malignização, ou de outros agravos estomatológicos (de etiologia diversa) nos Centros de Especialidades Odontológicas não deve inviabilizar a realização desses procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde.

A presença de lesões ulceradas, atróficas, hiperceratóticas ou nodulares, causadas por possíveis agentes locais, não devem ter a evolução acompanhada antes do encaminhamento.

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