Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, p...

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: CISNORDESTE - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Modelo de Assistência e Financiamento do SUS

Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

II.Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

III.Previsão do plano mensal de investimentos da rede.

IV.Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

É correto o que se afirma em:

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

III, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

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