Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203786449A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal toma como referência a Receita Corrente Líquida (RCL...1457941203786449Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal toma como referência a Receita Corrente Líquida (RCL), sobre a qual é correto afirmar que:AA RCL será apurada somando-se as receitas lançadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.BNos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional são deduzidas da RCL.CA RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.DA RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.ENa União, somente os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal podem ser deduzidos da RCL.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754818Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as assertivas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentados a seguir.I. A lei de diretrizes orçamentária não conterá ...Questão 457941202755468Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, mais amplamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças p...Questão 457941202755811Orçamento e Finanças PúblicasCaso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, en...Questão 457941203778837Orçamento e Finanças PúblicasCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da administração pública, analise as seguintes...Questão 457941203796493Orçamento e Finanças PúblicasNormalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio d...Questão 457941203798819Orçamento e Finanças PúblicasUm dos pilares da gestão financeira e orçamentária na Administração Pública é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando as disposições legais sobre...Questão 457941203798930Orçamento e Finanças PúblicasO art. 6º da Lei n.º 4.320/1964 consagrou o princípio do Orçamento Bruto ao obrigar que se registrem as receitas e despesas na LOA pelo valor total e ...Questão 457941203799091Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração da lei orçamentária anual deve seguir algumas regras básicas, consagradas na legislação e na teoria como princípios orçamentários. Nesse ...Questão 457941203799095Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de recei...Questão 457941203799312Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos pilares do planejamento governamental que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária An...