Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203787217Com base no Art. 9º e 10º do Código de Obras do Município de Guabiruba/SC, qual procedimento está correto em relação ao ...1457941203787217Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras de GuabirubaCom base no Art. 9º e 10º do Código de Obras do Município de Guabiruba/SC, qual procedimento está correto em relação ao licenciamento e fiscalização de obras?AA fiscalização municipal de obras pode ser dispensada caso o proprietário apresente auto de conclusão de obra emitido por engenheiro responsável.BA Prefeitura se responsabiliza por sinistros ou acidentes decorrentes de deficiências de projeto e/ou execução de obras licenciadas.CO licenciamento de obras é uma formalidade opcional, desde que as construções atendam às normas de segurança.DA aprovação do projeto e a emissão de licença implicam a responsabilidade técnica da municipalidade pela execução da obra.EEngenheiros, arquitetos e técnicos municipais têm livre acesso às obras para fiscalização, devendo se identificar no ato da vistoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778632Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Complementar n.º 39/2012, ao que compete à cessão, é correto afirmar que: I.Fica autorizada a cedência de servidores municipais ...Questão 457941203778711Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura de Camboriú publicou edital para provimento de cargos de analista administrativo (cargo efetivo de carreira) e diretor de departamento (c...Questão 457941203779596Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor cometeu uma falta grave que pode levar à ...Questão 457941203784274Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:I. Promover e...Questão 457941203784570Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões d...Questão 457941203795191Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá out...Questão 457941203816001Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, servidor é a pessoa legalment...Questão 457941203824115Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, institui O Estatuto e o Plano de Carreira para os servidores do Magistério Público Municipal de ...Questão 457941203831809Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Tributário de Blumenau, instituído pela Lei Complementar N° 632/2007, estabelece que o cadastro imobiliário é constituído por determinados da...Questão 457941203831810Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o espelho cadastral do imóvel abaixo e assinale a alternativa correta:Prefeitura Municipal de BlumenauSecretaria Municipal de Planejamento Urb...