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O lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que:
A fiscalização tributária que outrora compreendia a análise de documentos, livros e declarações econômico-fiscais dos contribuintes, passou por grande...
Sobre o tributo contribuições, analise as assertivas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:(__)A contribuição de intervenção...
A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é considerado responsável, por "substituição tributária, pelo pagamento do imposto devido e acréscimo...
A Clínica Médica Bem Viver Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, prestadora de serviços médicos, realizou em 2024 procedimento méd...
O ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria na aprendizagem dos estudantes no âmbito dos municípios. Após a emenda constitucional nº. 108/2...
Considerando os princípios teóricos da tributação, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O princípio do ...
Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos requisitos mínimos da existência de melhoramentos para que se possa entender como zon...
De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de ...
O artigo 12 da Lei Municipal n.º 908/1998 estabelece uma hierarquia de fontes para a aplicação da legislação tributária municipal na ausência de dispo...
Analise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...