Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203799182De acordo com o §2º, do artigo 9º, da lei complementar n.º 994/15, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá o...1457941203799182Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 994/2015 - Plano Municipal de EducaçãoDe acordo com o §2º, do artigo 9º, da lei complementar n.º 994/15, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, é correto afirmar que:AAs Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 3 (três) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Estadual de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o quinquênio subsequente.BAs Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 4 (quatro) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o sexênio subsequente.CAs Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 5 (cinco) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o vintênio subsequente.DAs Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 2 (dois) anos, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o decênio subsequente.EAs Conferências Municipais de Educação realizar-se-ão a cada 1 (um) ano, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o triênio subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203784533Legislação Municipal (Santa Catarina)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:I. 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941203794799Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, em seu art. 27, § 2º, como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação _______...Questão 457941203794801Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, a Diretoria de Patrimônio, que é uma das unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Mun...Questão 457941203796240Legislação Municipal (Santa Catarina)O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...Questão 457941203800372Legislação Municipal (Santa Catarina)Evitar a criação de zonas com uso único, incentivando, sempre que possível, a coexistência de diversos usos nas diferentes zonas; adequar o uso do sol...Questão 457941203814378Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei n.º 75/2014, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil exercerão mandato de X anos e sua função será sempre em regim...Questão 457941203825544Legislação Municipal (Santa Catarina)A Política Ambiental do Município de Doutor Pedrinho tem como objetivo principal a conservação do meio ambiente no território, articulado com a questã...Questão 457941203828303Legislação Municipal (Santa Catarina)Avalie as afirmativas quanto à apresentação, análise e aprovação do projeto de obras previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Comp...Questão 457941203828517Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, para o cálculo do Coeficiente de Aproveitamento, não são consi...Questão 457941203834871Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, estabelece que o Termo de Infração lavrado pelo Agente Fiscal de Posturas deverá ser assinado pelo...