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O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:
Com base na Lei Municipal n.º 818/1993, subseção II - Habitação Urbana e Rural, analise as afirmativas a seguir: I.A pessoa usuária de uma habitação t...
Em conformidade à Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise os itens a seguir:I. Fica admitida a implantação de sistemas de coleta conjunta de á...
A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências:I. Promover e...
A Lei Complementar n.° 588/2023 estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências. Por esse caminho, analise as asser...
Acerca da Fundação Municipal do Meio Ambiente, instituída pela lei municipal 4945/1995, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, a sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito...
De acordo com o Código de Obras do Município de Nova Trento (Lei n.º 1738/2000), assinale a alternativa correta:
Sobre a seção de Segurança Pública e Conservação dos Logradouros do Código de Obras do Município de Nova Trento, registre V, para verdadeiras, e F, pa...
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, prevê critérios para determinar a pre...