Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203801758De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993, assinale a alterna...1457941203801758Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores PúblicosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993, assinale a alternativa correta:AOs cargos públicos são considerados somente efetivos.BCargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.CO provimento dos cargos públicos far-se-á exclusivamente por ato do Prefeito Municipal.DEm regra, é obrigatória a prestação de serviços gratuitos.EOs cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203784537Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941203787508Legislação Municipal (Santa Catarina)As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas d...Questão 457941203794890Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I.o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional ...Questão 457941203795382Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 01/1993 afirma que a licença para tratamento de saúde por motivo de doença comum ou acidentária será concedida após parecer da ...Questão 457941203800815Legislação Municipal (Santa Catarina)Preservar a higiene pública geralmente envolve regras e regulamentos para garantir um ambiente limpo e saudável para todos. Algumas proibições são com...Questão 457941203801181Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com...Questão 457941203825321Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 411/2011, em seu Art. 11, o Município de Timbó contribuirá, mensalmente, com o percentual de _____________________...Questão 457941203831090Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica Municipal de Blumenau, analise as competências do Município relacionadas ao esporte e identifique a(s) correta(s): I- É dever...Questão 457941203831534Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Poder Executivo:Questão 457941203832872Legislação Municipal (Santa Catarina)Toda construção, modificação, ampliação, reforma, regularização, demolição de edificação e de rede de serviço somente poderá ser realizada com a obser...