Acerca da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS –, é correto afirmar:

A equidade a ser construída pelas políticas públicas deve viabilizar a extensão de cobertura de serviços com qualidade em nome da particularidade, que deve priorizar iniciativas que oferecem serviços de baixo custo, de caráter compensatório e focalizante.

Formular e deliberar juntos significa um avanço para o controle social – e este é o efetivo desafio apresentado à gestão participativa, que requer a adoção de práticas e mecanismos inovadores que efetivem a participação popular. Pressupõe, portanto, a ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças.

Para a consolidação do SUS, a formulação da política de saúde deve emergir dos espaços onde acontece a aproximação entre a construção da gestão centralizada, o desenvolvimento da atenção integral à saúde e o fortalecimento da participação popular, com poder deliberativo.

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) tem a responsabilidade de acelerar e aperfeiçoar a implementação das práticas de gestão estratégica e participativa nas duas esferas de gestão do SUS – estadual e municipal.

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base, entre outros, o princípio e a diretriz de ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde. Além do fortalecimento das formas individuais de participação e solução de demandas.