A Lei Nº 8.142, de 28/12/90, prevê que o Sistem...

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Ano: 2016Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Princípios e Diretrizes do SUS | Estrutura e Funcionamento do SUS

A Lei Nº 8.142, de 28/12/90, prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Isso posto assinale a alternativa correta:

A Conferência de Saúde não está sujeita à convocação do Poder Executivo, sequer do Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão provisório, mas de caráter deliberativo.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo profissionais de saúde e usuários.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo chefe do Poder Executivo em cada área administrativa correspondente.

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