Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203834878O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, determina que, se houver uma mudança do construtor, no decorrer de u...1457941203834878Ano: 2015Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Benedito Novo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas de Benedito NovoO Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, determina que, se houver uma mudança do construtor, no decorrer de uma obra, o procedimento a ser adotado é:AO proprietário deverá comunicar, por escrito, o nome do novo profissional responsável, que assinará, juntamente com o proprietário, a referida comunicação.BO novo profissional responsável, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da retirada do construtor original, deverá comunicar por escrito a situação.CNo prazo de sete dias úteis, contados da data da retirada do construtor original, o proprietário deverá comunicar, por escrito, o nome do novo profissional responsável.DO proprietário deverá solicitar à Prefeitura Municipal a indicação de novo profissional responsável.EO construtor original e o novo responsável técnico deverão encaminhar uma comunicação do fato pelos dois assinada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203785064Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Poder Legislativo Municipal e o Processo Legislativo Municipal de Brusque/SC, julgue as seguintes assertivas: I.A Lei Orgânic...Questão 457941203787508Legislação Municipal (Santa Catarina)As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades junto a eventos abertos ao público deverão solicitar autorização prévia e recolher as taxas d...Questão 457941203794753Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao ...Questão 457941203794797Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a lei complementar n.º 1234/2019, é uma entidade da Administração Indireta:Questão 457941203795983Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interes...Questão 457941203800372Legislação Municipal (Santa Catarina)Evitar a criação de zonas com uso único, incentivando, sempre que possível, a coexistência de diversos usos nas diferentes zonas; adequar o uso do sol...Questão 457941203800921Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul/SC refere-se à competência do município sobre legislar a respeito de assuntos de interesse local com o o...Questão 457941203801409Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto a seguir e marque a alternativa correta:Sobre o licenciamento dos estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviço, s...Questão 457941203827292Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa L...Questão 457941203828519Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, é permitida a utilização do afastamento frontal e dos afastame...