Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203837071Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...1457941203837071Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de AmaralinaSegundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” é:Apessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão.Bpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo em razão de aprovação em concurso público.Cpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou por tempo determinado.Dpessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou por tempo indeterminado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203836662Legislação Municipal (Goiás)A capacidade jurídica para cumprimento da obrigação tributária, conforme o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº....Questão 457941203836916Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Complementar nº. 010/03 altera dispositivos da Lei Complementar nº. 002/97 (Código Tributário do Município de Amaralina) considera-se es...Questão 457941203836958Legislação Municipal (Goiás)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis complementares, delegadas e ordinárias, Decretos le...Questão 457941203836959Legislação Municipal (Goiás)Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visa...Questão 457941203836964Legislação Municipal (Goiás)A fiscalização das normas de postura será exercida pelos órgãos municipais, de acordo com a sua competência e atribuições. Nesse sentido, as vistorias...Questão 457941203836967Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 049/17), considera-se comércio ou serviço ambulante o exe...Questão 457941203837072Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao ...Questão 457941203837537Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 40 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Munic...Questão 457941203837539Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Munic...Questão 457941203839699Legislação Municipal (Goiás)De vista no art. 19 da Lei nº. 291/00 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Chapadão do Céu), a licenç...