Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203843873Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constituem ações e serviços públicos de ...1457941203843873Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, quais despesas não constituem ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos?APagamento de aposentadorias e pensões, assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal, e ações de preservação do meio ambiente.BPagamento de salários dos servidores da saúde, assistência à saúde de emergência e obras de infraestrutura de hospitais.CCompra de insumos médicos, saneamento básico de comunidades e assistência social.DPagamento de aposentadorias e pensões, saneamento básico e limpeza urbana, e merenda escolar.EObras de construção de novos hospitais, compra de medicamentos e saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935142Direito SanitárioA RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a segurança do paciente em serviços de...Questão 457941203935503Direito SanitárioAssinale a alternativa que representa, conforme a Constituição, o arranjo federativo do SUS quanto às diretrizes e à condução da gestão.Questão 457941203955149Direito SanitárioSão considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:Questão 457941203966252Direito SanitárioPor Comissões Intergestores compreende-se:Questão 457941203966417Direito SanitárioMarque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativ...Questão 457941203967285Direito SanitárioEstão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:Questão 457941203972316Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941203986522Direito SanitárioDe acordo com a legislação em vigor, pode-se afirmar que o financiamento do SUS:Questão 457941203988449Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal, uma das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde é o:Questão 457941203992513Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada...