Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203855697O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?1457941203855697Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?AA existência está relacionada ao ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeitoBA existência refere-se à capacidade do ato administrativo de se tornar eficaz somente após a aprovação de uma agência reguladora específica.CA existência diz respeito à presunção de legitimidade dos atos administrativos até que sejam anulados pela Administração ou pelo Poder Judiciário.DA existência é a medida do impacto emocional que o ato administrativo tem sobre os envolvidos.EA existência é a aptidão do ato para produção de efeitos, mesmo que inválido, devido à presunção de legitimidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461261Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a correta aplicação da legislação...Questão 457941202462039Direito AdministrativoAnalise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?Questão 457941202467174Direito Administrativo“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; ...Questão 457941202472557Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:Questão 457941202478652Direito AdministrativoSobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.Questão 457941202479969Direito AdministrativoPraças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?Questão 457941202494775Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a licitação será inexigível, no caso em que se tratar:Questão 457941202495001Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.Questão 457941202503900Direito AdministrativoSabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. De ac...Questão 457941203858677Direito AdministrativoNo âmbito dos Processos Administrativos genericamente considerados, os recursos administrativos, via de regra, possuem efeito apenas: