No período “muitos analistas eram céticos quanto à funcionalidade do sistema político instituído pela Carta de 1988” (li...

Seguindo a indicação de Sá e Silva, Pires e Lopez (2010), o ambiente político-institucional no qual se insere a produção de políticas públicas no Brasil contemporâneo pode ser decomposto em três dimensões: a político-representativa, a de controles horizontais e a participativa. A primeira dimensão remete à questão da governabilidade e à da produção de políticas nacionais em um sistema federativo, presidencialista e multipartidário. No início dos anos de 1990, como se sabe, muitos analistas eram céticos quanto à funcionalidade do sistema político instituído pela Carta de 1988, pois a existência de presidentes eleitos sem maioria no Congresso e a tendência a efeitos centrífugos gerados pelo fortalecimento dos estados e municípios levariam o País à ingovernabilidade, acentuada pela criação de inúmeros pontos de veto ao governo central. No entanto, como observado ao longo dos anos por vários pesquisadores, a construção e sustentação de governos de coalizão foi possível no Brasil (PALERMO, 2000; LIMONGI, 2006), assim como a coordenação de políticas públicas em âmbito nacional (ARRETCHE, 2012). Contudo, a construção da governabilidade e a produção de políticas nacionais demandam esforços e volumes crescentes de recursos humanos, financeiros e administrativos por parte do Executivo federal (como a liberação de emendas orçamentárias, a concessão de cargos em ministérios, autarquias e empresas estatais, a construção de espaços de articulação e negociação federativa etc.). Essa dinâmica traz implicações para a produção de políticas públicas, pois decisões e recursos passam a ser “filtrados” pela lógica da manutenção do apoio político – a qual nem sempre é congruente com objetivos programáticos de longo prazo – além de ampliar as dificuldades da coordenação intergovernamental.