Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203883091Com base nos dispositivos contidos no Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que compete à Comissão ...1457941203883091Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFNMGDisciplina: Legislação FederalTemas: Sustentabilidade nas Contratações Públicas FederaisCom base nos dispositivos contidos no Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:Aestipular prazos para elaboração e implementação de Planos de Gestão de Logística Sustentável pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.Bexpedir normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade.Cpropor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte.Dencaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, contemplando com desonerações tributárias os órgãos e entidades que se destacarem na execução de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855866Legislação FederalAnalise a afirmativa a seguir.De acordo com o que estabelece o Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei, o Chefe e o Vice-Chefe do ...Questão 457941203856001Legislação FederalSobre os títulos honoríficos e homenagens e as regras estabelecidas pelo Regimento Geral da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), assinale ...Questão 457941203857172Legislação FederalSobre a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, é correto afirmar:Questão 457941203866101Legislação FederalO Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definiçõ...Questão 457941203872022Legislação FederalUm integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno ...Questão 457941203882472Legislação FederalNos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de 1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública, EXCETO:Questão 457941203883388Legislação FederalEm relação às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte não estão dispensadas de:Questão 457941203896770Legislação FederalSão ações que contribuem para minimizar o risco de desastres, EXCETO:Questão 457941204887225Legislação FederalA Política de Cultura da UFOP foi pensada tendo como referência o Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 e com vigência prorrogada até 2024. Esse...Questão 457941204931983Legislação FederalO artigo 3º da Lei nº 12.527/2011 dispõe que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e de...