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A Resolução RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe normas com intuito de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes. Essa resolução diz respeito ao PGRSS.
Assinale a alternativa que apresenta o nome por completo do PGRSS.