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Segundo a Lei Nº 1.403/2014, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Cláudio, o artigo 2º retrata os fins previstos nessa lei.
De acordo com esse artigo, é INCORRETO afirmar que a poluição representa a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta e indiretamente: