Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203910795Com base na Lei no 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia m...1457941203910795Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Com base na Lei no 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.AA exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.BA empresa pública caracteriza-se por ser a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, cujo capital social é integralmente detido pela União.CA sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, podendo ser constituída sob qualquer forma societária admitida em direito.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, para serem constituídas, dependem de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.EA criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203908234Direito AdministrativoO deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ate...Questão 457941203911189Direito AdministrativoAssinale a alternativa correspondente às condutas que são tipificadas como atos de improbidade administrativa.Questão 457941203911331Direito AdministrativoA respeito do diálogo competitivo, modalidade de licitação prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941203915258Direito AdministrativoSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrit...Questão 457941203918011Direito AdministrativoRevogação é a supressão de um ato administrativoQuestão 457941203926560Direito AdministrativoAcerca da prescrição da ação disciplinar, prevista na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203927171Direito AdministrativoAcerca da prescrição da ação disciplinar, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941203930832Direito AdministrativoO termo de referência ou projeto básico é instrumento necessário à fase interna do processo de licitação. Na modalidade pregão eletrônico, para que o ...Questão 457941203931014Direito AdministrativoDe acordo com a lei que normatiza as licitações e os contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993), a prestação de garantia exigida na celebração do c...Questão 457941203931108Direito AdministrativoNos contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras