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A finalidade da Declaração de Óbito, desde 1976, em território nacional, é permitir a comparabilidade dos dados, consolidando-os em nível nacional através do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), permitindo, então, maior racionalização das atividades baseadas nas informações coletadas. Em relação às vias da declaração de óbito, a cor rosa tem o seguinte destino: