Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203963713A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao...1457941203963713Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - Pref. Rio Branco - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Irretroatividade TributáriaA aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao referido princípio quanto aos tributos a lei:Aeleva tributo para o mesmo exercício de sua promulgação.Bque altera o prazo de recolhimento do tributo vencido.Cque reduz alíquota do tributo.Dque deixe de definir o fato como gerador de tributo.Elei expressamente interpretativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934911Direito TributárioNo Código Tributário Nacional, responsabilidade e substituição tributária mudam o ponto de contato entre fato gerador e sujeito passivo.Marque a alter...Questão 457941203935289Direito TributárioUma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, mediç...Questão 457941203936139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transm...Questão 457941203957460Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, o instrumento legal utilizado para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é o(a):Questão 457941203961402Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato...Questão 457941203962870Direito TributárioConsiderando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de co...Questão 457941203963746Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, limitado pelas regras da Constituição e das Leis Complementares sobre o tema...Questão 457941203967965Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...Questão 457941203975445Direito TributárioNo Art. 116º. do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: ...Questão 457941203978067Direito TributárioO princípio da anterioridade do exercício financeiro não era o bastante para assegurar a não-surpresa do contribuinte na publicação de leis que viesse...