Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203964594A Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A ...1457941203964594Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 491/2010 - Estatuto Jurídico DisciplinarA Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A alternativa correta acerca dos requisitos para alcançar tal finalidade é a seguinte:AÉ indiferente o histórico funcional do servidor caso seja ele funcionário público estável.BNão se admitirá o ajustamento de conduta caso tenha sido o servidor beneficiado anteriormente, no prazo de 2 (dois) anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.CInexistência de culpa ou má-fé na conduta do servidor infrator.DCabe ao servidor que está em estágio probatório.EInexistência de danos ao erário ou prejuízo às partes, ou uma vez verificado, ter sido prontamente reparado pelo servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843880Legislação EstadualDe acordo com a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, quem tem a prioridade para notificar à autoridade sanitária local a ocorrên...Questão 457941203954909Legislação EstadualSegundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios...Questão 457941203965316Legislação EstadualA Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022, institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Est...Questão 457941203965319Legislação EstadualConforme publicação da Resolução nº 04, 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a normatização e regulamentação do recadastramento obrigatório dos benef...Questão 457941203966231Legislação EstadualConstitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:Questão 457941203967225Legislação EstadualO amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida é manifestação essencial do(a):Questão 457941203970156Legislação EstadualEm consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203984744Legislação EstadualNo que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.Questão 457941203988664Legislação EstadualConsiderando a Lei nº 9.625/2011, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, marque a alternativa cor...Questão 457941203988983Legislação EstadualSempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela fre...