A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo.“São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessá...

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Sabe-se que é necessário haver um controle da Administração Pública para que os poderes possam agir de forma eficiente.Nesse contexto, marque a altern...

As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos pe...

A necessária tomada de medida urgente, como por exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa ou a di...

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Além do vencimento base, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:( )...

O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato admin...

Fundamentando-se na Lei nº 10.520/2000, marque a alternativa correta.

O Art. 19 da Lei 8429/92 dispõe que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o au...

Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

“O mecanismo de que dispõe a Administração Pública para frear os abusos do direito individual, detendo a atividade daqueles que, porventura, se revela...