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De acordo com o Art. 80 do Código Brasileiro de Trânsito a sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações de qual órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?