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O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, considera castigo físico como:
Leia o trecho abaixo e em seguida assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em progr...
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto...
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é corre...
O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou...
Marque a alternativa que condiz com uma das medidas socioeducativas previstas para aplicação quando identificado ato infracional.
Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:
Quanto ao procedimento para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou interna...
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento...
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece que na adoção: