Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203975693O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma ...1457941203975693Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:Aquando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.Bquando for conveniente a aquisição de bens sem previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.Cquando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a somente um órgão ou entidade, ou a programas de empresas privadas.Dquando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de dispensações frequente.Equando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860816Direito AdministrativoA licitação e contratação de serviços por parte da administração pública por meio de participação pública privada (PPP) aplica-se aos/às: I - Órgãos d...Questão 457941203935560Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992, recentemente atualizada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improb...Questão 457941203954904Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:Questão 457941203959190Direito AdministrativoSabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei ...Questão 457941203959262Direito AdministrativoAtos administrativos são declarações unilaterais realizadas pela Administração Pública, que produzem efeitos jurídicos sob regime de direito público. ...Questão 457941203963989Direito AdministrativoA despeito do fenômeno da prescrição no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941203971059Direito Administrativo“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fo...Questão 457941203977864Direito AdministrativoOs atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...Questão 457941203987516Direito AdministrativoA Parceria Público-Privada, concessão especial da Lei n° 11.079/2004, caracteriza-se como:Questão 457941203987871Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação ...