Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941203984950Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de V...1457941203984950Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Política de Educação Ambiental de Vitória - Lei nº 8.695/2014Segundo a Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória, todos têm direito à Educação Ambiental.De acordo com essa lei, cabe às instituições de educação básica:Adefinir e implementar políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental e promovam a educação em todos os níveis de ensino formal.Bengajar a sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente de forma a constituí-la como eixo de política pública.Cpromover a Educação Ambiental de maneira integrada processual e permanente a ser contemplada no Projeto Político Pedagógico – PPP.Dpropor e incentivar ações de Educação Ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.Ezelar pelo cumprimento das diretrizes e bases da educação, no âmbito do município, em especial pela transversalidade ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860601Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha.Questão 457941203860618Legislação Municipal (Espírito Santo)Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde...Questão 457941203936011Legislação Municipal (Espírito Santo)Durante todo o período de chuvas, as equipes de profissionais da prefeitura de Linhares estão mobilizadas na execução de limpeza de ruas e avenidas, a...Questão 457941203960353Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município, para os empreendimentos, ativ...Questão 457941203971515Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Código Tributário do Município de Vila Velha (ES),é correto afirmar que:Questão 457941203972193Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Orgânica de Linhares-ES, o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos “in natura”, em qualquer corpo d'água:Questão 457941203974359Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 5629 de 24 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4, tem como estratégias: I – garantir o período de férias...Questão 457941203974642Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 4100/2003 instituiu o sistema municipal de ensino de Vila Velha. De acordo com o Art 28, a Educação Infantil será oferecida: I - em creches o...Questão 457941203976109Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares, compete ao município:Questão 457941203976110Legislação Municipal (Espírito Santo)O Artigo 136 da Lei Orgânica do município de Linhares trata da Política Habitacional, cujo objetivo é reduzir o déficit habitacional, melhorar as cond...