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Assinale a alternativa que indica corretamente a cronologia das etapas da receita orçamentária.
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciá...
Em geral, são as etapas da Receita Orçamentária, em sua sequência cronológica correta:
As tabelas explicativas fazem parte da proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo. Nessas tabelas explicativas, deverã...
Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:I. A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º, estabelece que: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da recei...
No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento:
“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discrimin...
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
Princípio Orçamentário que, a fim de evitar vários orçamentos no âmbito do mesmo ente federativo, determina a existência de orçamento único para cada ...
Julgue as proposições abaixo e em seguida assinale a opção correta.Podemos dizer que os orçamentos públicos sujeitam-se ao Princípio da Exclusividade....