Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204051010Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e se...1457941204051010Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoNa forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor seja inferior a:AR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)BR$50.000,00 (cinquenta mil reais)CR$100.000,00 (cem mil reais)DR$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)ER$200.000,00 (duzentos mil reais)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050104Direito AdministrativoIndependentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativa...Questão 457941204052147Direito AdministrativoO processo de contratação direta, estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), deve ser instruído com os se...Questão 457941204052156Direito AdministrativoConsideram-se fontes materiais do Direito Administrativo, apenas:Questão 457941204052190Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção II - Art 10, em relação ao que con...Questão 457941204054761Direito AdministrativoSobre licitações e contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941204056889Direito AdministrativoJoão, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o condutor do ...Questão 457941204673508Direito AdministrativoSão as que especificam somente o objeto do contrato e sua forma de execução; os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para s...Questão 457941204677234Direito AdministrativoÉ um instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto. É ato processual exarado com base na...Questão 457941204677346Direito AdministrativoNo tocante à Estabilidade do servidor público, marque a alternativa correta:Questão 457941204677642Direito AdministrativoOs órgãos que exercem o poder político (órgãos constitucionais) referem-se a que sentido da expressão da administração pública?