Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204051684Em conformidade com o exposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolesce...1457941204051684Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaEm conformidade com o exposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado ao pai o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.BAo pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.CO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a mãe o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.DAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes decidir sobre o cumprimento de determinações judiciais.EO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não é uma atribuição dos conselhos tutelares:Questão 457941204051467Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que não compreende um direito garantido às crianças e adolescente previst...Questão 457941204051479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA e as noções de Família Substitutiva previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204052605Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, estabelece que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os...Questão 457941204052608Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estatuto da Criança e do Adolescente, prioriza a criança, a vida e a saúde física e mental. Neste contexto analise as afirmativas abaixo e indique o...Questão 457941204053517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...Questão 457941204673578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Não se inclui entre os deveres impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gesta...Questão 457941204673580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, regulada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204673582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos cadastros de adotandos e adotantes, é incorreto afirmar:Questão 457941204676412Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90, acerca da efetivação dos direitos da criança e do adolescente, determina como garantia da ...